O
dia 25 de novembro foi denominado o Dia Internacional da Não Violência contra a
Mulher homenageando três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria
Teresa Mirabal, brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na
República Dominicana. O fato que culminou nesse episódio trágico originou-se de
um agravo sofrido por Minerva, assediada por Trujillo durante o “Baile do
Descobrimento”, em 12 de outubro de 1949, para o qual fora convidada toda a
família. Impulsiva, a jovem repele injuriada o ditador e, então, toda a familia
foge do baile antes do final, atitude vista pelos órgãos oficiais como afronta
dos Mirabal ao governo. A partir desse incidente as três mulheres e seus
familiares passam a sofrer forte repressão. Perdem a casa e os recursos
financeiros, contudo, num olhar pelo país percebem o abalo no sistema econômico
em geral, com o governo de Trujillo levando ao caos financeiro. Elas formam,
então, um grupo de oposição ao regime tornando-se conhecidas como Las
Mariposas. Por diversas vezes foram presas e torturadas, mas não deixaram de
lutar contra a ditadura. Decidido a eliminar essa oposição, Trujillo manda seus
homens armarem uma emboscada às três mulheres, interceptando-as no caminho da
prisão onde iam em visita aos maridos. Conduzidas a uma plantação de cana de
açucar foram apunhaladas e estranguladas em 25 de novembro de 1960. Esse fato
causou grande impacto entre os dominicanos que passaram a apoiar as idéias das
jovens, reagindo às arbitrariedades do governo e, em maio de 1961, o ditador
foi assassinado.
Em
1981, durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho,
realizado em Bogotá, Colômbia, o episódio foi relembrado sendo a data proposta
pelas participantes do encontro para se tornar o Dia Latino-Americano e Caribenho
de luta contra a violência à mulher. A Assembléia Geral das Nações Unidas (em
17 de dezembro de 1999) também declarou o 25 de novembro o Dia Internacional da
Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las
Mariposas.
A
tragédia que se abateu sobre as irmãs Mirabal há mais de cinquenta anos se por
um lado configura-se um ato de violência política, também pode ser visto como
violência institucional (embora esta inclua outros aspectos infringidos às
mulheres), haja vista que foi cometido por forças de um governo constituído. E
a partir dele fez eclodir entre os movimentos sociais mundiais o combate às
demais formas de violência que se abatiam contra esse gênero.
A
violência é um termo polissêmico e o seu uso aponta para as formas
diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física
explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser
tanto público - no contexto social e político – como privado, no espaço
familiar.
Esta
percepção levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações
sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade
humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que muitas mulheres
recebiam nos locais de convivência, impedidas de participar de determinada
atividade, e/ou em casa, quando agredidas pelo marido, pelos filhos ou pais por
não fazerem as tarefas domésticas e/ ou por ciúmes, essas atitudes passaram a
ser denunciadas como atos de violência recebendo o tratamento devido de
entidades governamentais e ONGs ao considerarem essas condutas destrutivas da
condição humana.
Conferências,
convenções, acordos, cartas constitucionais e demais documentos internacionais
foram abrigando discussões e fundamentos legais para a erradicação das formas
de violência que acometiam as mulheres. A Conferencia Mundial de Direitos
Humanos de Viena (1993) criou o slogam considerando que "os direitos da
mulher também são direitos humanos". E em 9 de junho de 1994 foi assinada
pela ONU a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência Contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará
porque a Assembleia Geral desse órgão foi realizada nesta cidade. O documento
levou em consideração “o amplo processo de consulta realizado pela Comissão
Interamericana de Mulheres desde 1990 para o estudo e a elaboração de um
projeto de convenção sobre a mulher e a violência”.
Os
dados sobre a violência doméstica no Brasil são muito sérios. E já são bem
visíveis entre a população. As evidências de que os/as brasileiros/as já
reconhecem diferentes formas de agressão como sendo violência doméstica são
apontadas na pesquisa do Instituto Avon-IPSOS – “Percepções Sobre A Violência
Doméstica Contra A Mulher No Brasil” – realizada de 31/01 a 10/02 de 2011, em
70 municípios das 5 regiões brasileiras, entre homens e mulheres com 16 anos ou
mais. Segundo o relatório: “entre os diversos tipos de violência doméstica
sofridos pela mulher, 80% dos entrevistados citaram violência física, como:
empurrões, tapas, socos e, em menor caso (3%), até a morte. Ou seja, a
violência física é a face mais visível do problema, mas muitas outras formas
foram apontadas. 62% reconhecem agressões verbais, xingamentos, humilhação,
ameaças e outras formas de violência psicológica como violência doméstica,
assim como a sexual e a moral”. Para a maioria, esses atos são vistos como uma
questão cultural (50%), e consideram que o homem ainda se acha “dono” da mulher
(41%) (www.institutoavon.org.br).
Presentemente
os registros dos primeiros meses de 2015 apontam 63.090 denúncias de violência
contra a mulher - correspondendo a uma denúncia a cada 7 minutos no país, dados
da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
(SPM-PR), com base no balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180. Quase
metade destes registros, (31.432 ou 49,82%) corresponde a denúncias de
violência física e 58,55% foram relatos de violência contra mulheres negras.
Outras
formas de violência foram detectadas pelo Ligue 180 com 19.182 denúncias de
violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 3.064 de
violência sexual (4,86%) e 3.071 de cárcere privado (1,76%). Os atendimentos
registrados mostram ainda que 77,83% das vítimas têm filhos e que mais de 80%
destes filhos presenciaram ou também sofreram a violência.
A
violência é um termo polissêmico e o seu uso aponta para as formas
diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física
explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser
tanto público - no contexto social e político – como privado, no espaço
familiar. Alguns autores consideram o ato violento não apenas em situações
episódicas agudas como a violência física, mas incluem também aquelas formas
evidentes de distribuição desigual de recursos em todos os seus matizes. Outro
aspecto explicativo desse ato é o da violência estrutural do Estado e o das
instituições, cujos vetores criam um sistema coordenado de medidas que geram e
reproduzem a desigualdade.
Esta
percepção levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações
sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade
humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que suas congêneres
recebiam nos locais onde mantinham convivência, ao serem impedidas de
participar de determinada atividade, por exemplo, em casa, quando eram
agredidas pelo marido, pelos filhos ou pais ao deixarem de fazer determinadas tarefas
domésticas, essas atitudes passaram a ser percebidas pela sociedade como atos
de violência e, atualmente, recebem o tratamento devido de entidades
governamentais e não governamentais que consideram essas condutas destrutivas
da condição humana.
Segundo
a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), em pesquisa junto a 138 mil
mulheres de 54 países, o Brasil é o que mais sofre com a violência doméstica,
Neste
texto registro minha posição de lutar pelo fim da violência qualquer forma seja
ela aplicada.
NÃO
À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA AS MULHERES E O CONJUNTO DE PESSOAS LGBT!
